Empresas do regime geral poderão usar o DAS para recolher ISS até 2032. Entenda o impacto e como se preparar com a IBL Contabilidade
Índice
O que mudou com a nova regra
O governo federal autorizou, por meio da Resolução CGSN nº 188/2026, que empresas do regime geral utilizem o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para apurar e pagar o ISS.
No entanto, essa medida é temporária e válida até 31 de dezembro de 2032.
Além disso, a regra só vale para empresas localizadas em municípios que aderirem ao novo sistema nacional.
Centralização da apuração do ISS
Atualmente, cada município possui regras próprias para o ISS. Por isso, o processo costuma ser burocrático e descentralizado.
Com a criação do Módulo de Apuração Nacional (MAN), a proposta é simplificar.
- Ou seja, o cálculo e o pagamento poderão ser feitos em um único sistema integrado.
- E o recolhimento será realizado via DAS.
Além disso, essa mudança tende a reduzir erros e retrabalho.
Como funciona o Módulo de Apuração Nacional (MAN)
O MAN será um sistema nacional com adesão voluntária dos municípios.
Entre as principais funcionalidades, destacam-se:
- Padronização de regras (juros e multas)
- Integração automática com notas fiscais
- Data única de vencimento
- Simulação de encargos em atraso
- Possibilidade de uso de créditos tributários
Além disso, o sistema permitirá ajustes antes da emissão do DAS.
Por isso, a tendência é tornar o processo mais ágil e previsível.
Prazo e relação com a Reforma Tributária
O prazo até 2032 não é por acaso.
Isso porque está alinhado com a Reforma Tributária, que prevê a substituição do ISS pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) a partir de 2033.
Portanto, essa medida funciona como uma transição para o novo modelo tributário.
O que isso muda para sua empresa
Na prática, essa mudança pode trazer:
- Menos burocracia
- Mais padronização
- Redução de erros fiscais
No entanto, nem todas as empresas serão impactadas imediatamente.
Isso porque depende da adesão do município ao MAN.
Como a IBL Contabilidade pode te ajudar
Se você busca contabilidade em Fortaleza, a IBL Contabilidade pode orientar sua empresa nesse novo cenário.
Além disso, nossa equipe acompanha todas as mudanças da legislação para garantir mais segurança e economia tributária.
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Conclusão
Em resumo, a possibilidade de usar o DAS para recolher o ISS representa um avanço importante.
Além disso, simplifica processos e prepara as empresas para a nova realidade tributária.
Por fim, contar com uma contabilidade estratégica faz toda a diferença nesse momento de transição.
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