Empresas que desejam ingressar ou retornar ao Simples Nacional em 2027 devem solicitar a opção até 15 de outubro. Já a regularização de pendências e a escolha do regime de IBS e CBS possuem prazo até 30 de outubro.
Microempresas e empresas de pequeno porte que pretendem optar pelo Simples Nacional em 2027 precisam ficar atentas ao calendário tributário. O prazo para solicitar o ingresso ou o retorno ao regime termina nesta quinta-feira, 15 de outubro de 2026.
O procedimento deve ser realizado pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional. Se aprovada, a opção terá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.
Por isso, empresários que ainda não formalizaram o pedido devem agir rapidamente para evitar a perda do prazo.
Índice
Quem precisa solicitar a adesão ao Simples Nacional?
A solicitação é destinada às empresas que desejam ingressar ou retornar ao Simples Nacional no próximo ano.
Esse regime tributário simplifica o recolhimento de diversos impostos e contribuições em uma única guia, conforme as regras aplicáveis a cada atividade empresarial.
Entretanto, a adesão depende do cumprimento dos requisitos legais. A existência de débitos tributários ou outras irregularidades pode impedir o ingresso no regime.
Por esse motivo, é importante verificar a situação fiscal da empresa antes de concluir o procedimento.
Empresas com pendências têm até 30 de outubro para regularizar a situação
Mesmo que a empresa apresente alguma pendência, ainda existe a possibilidade de regularização dentro do prazo estabelecido.
Quem formalizar a solicitação de ingresso ou retorno até 15 de outubro poderá resolver os impedimentos identificados até 30 de outubro de 2026, conforme as regras aplicáveis.
Atenção: o prazo de 30 de outubro não permite apresentar um novo pedido de adesão fora da data-limite. Ele se destina à regularização das pendências relacionadas às solicitações realizadas dentro do período permitido.
Dessa forma, o ideal é não esperar até o último momento para verificar débitos, inconsistências cadastrais e outras situações que possam comprometer a opção tributária.
Como solicitar a entrada ou o retorno ao Simples Nacional?
O pedido deve ser realizado no Portal do Simples Nacional. Para evitar problemas, a empresa precisa acompanhar todas as etapas do procedimento.
Confira os principais cuidados:
- Verifique a solicitação: confirme se o pedido de ingresso ou retorno foi transmitido dentro do prazo.
- Consulte a situação fiscal: identifique possíveis débitos e irregularidades que impeçam a adesão.
- Regularize as pendências: providencie as correções necessárias até 30 de outubro, quando aplicável.
- Acompanhe o resultado: consulte o andamento do pedido e verifique se existem novas providências a cumprir.
Além disso, é importante lembrar que transmitir a solicitação não significa que a opção já foi aprovada. O acompanhamento do resultado é fundamental para confirmar a situação da empresa.
Simples Nacional e Reforma Tributária: atenção ao IBS e à CBS
Além do prazo de adesão ao Simples Nacional, as empresas precisam avaliar as mudanças relacionadas à Reforma Tributária.
Os contribuintes do Simples Nacional que desejarem apurar e recolher o IBS e a CBS pelo regime regular poderão registrar essa opção até 30 de outubro de 2026, conforme as regras estabelecidas para o período.
O IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, e a CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, fazem parte da nova estrutura de tributação sobre o consumo.
Nessa modalidade, a empresa permanece no Simples Nacional para os demais tributos abrangidos pelo regime, mas realiza a apuração do IBS e da CBS separadamente, de acordo com as regras do regime regular.
Essa alternativa é conhecida como modelo híbrido e exige uma análise cuidadosa antes da escolha.
Isso acontece porque a decisão pode influenciar a formação de preços, os créditos tributários, os custos e a competitividade da empresa. Portanto, a opção deve considerar as características da operação e o perfil dos clientes atendidos.
A escolha pelo regime regular de IBS e CBS é facultativa. Para o período em questão, a manifestação deve ser realizada na funcionalidade específica disponibilizada pela Receita Federal.
Confira os principais prazos do Simples Nacional para 2027
Para facilitar o planejamento, veja as datas que merecem atenção:
- 15 de outubro de 2026: prazo para solicitar o ingresso ou retorno ao Simples Nacional em 2027.
- 30 de outubro de 2026: prazo para regularizar pendências impeditivas relacionadas aos pedidos apresentados dentro do prazo.
- 30 de outubro de 2026: prazo para optar pelo regime regular de IBS e CBS para o primeiro semestre de 2027.
É importante não confundir essas etapas, pois cada procedimento possui uma finalidade específica.
Empresas que já estão no Simples Nacional também devem avaliar os impactos da Reforma Tributária e verificar se a modalidade atual continuará sendo a mais adequada para suas operações.
Empresas recém-abertas devem observar regras específicas
Os negócios em início de atividade podem estar sujeitos a prazos diferentes para solicitar o enquadramento no Simples Nacional.
De acordo com as orientações divulgadas para o calendário de 2027, empresas com CNPJ registrado a partir de 16 de outubro de 2026 devem observar as regras específicas aplicáveis ao início de atividade.
Por isso, antes de realizar o pedido, é fundamental verificar a data de abertura da empresa e os procedimentos previstos para sua situação cadastral.
Como a IBL Contabilidade pode ajudar sua empresa?
Escolher o regime tributário adequado é uma decisão importante para a saúde financeira de qualquer negócio. Além de cumprir os prazos, é necessário avaliar os impostos, os custos operacionais e os possíveis impactos da Reforma Tributária.
A IBL Contabilidade auxilia empresários na análise tributária, na identificação de pendências fiscais e no planejamento das obrigações da empresa.
Com acompanhamento contábil especializado, seu negócio pode tomar decisões mais seguras, organizar suas finanças e se preparar melhor para as mudanças tributárias de 2027.
Ainda tem dúvidas sobre o Simples Nacional ou sobre as novas regras do IBS e da CBS? Entre em contato com a IBL Contabilidade e converse com nossa equipe.
