O que caracteriza o excesso de atestados médicos?

O excesso de atestados ocorre quando um colaborador apresenta afastamentos médicos frequentes em um período reduzido de tempo. Essa prática, embora muitas vezes legítima, pode gerar impactos significativos na rotina e no desempenho da empresa.

Além disso, a ausência constante pode dificultar a organização das equipes e a continuidade de projetos importantes.

O que diz a legislação trabalhista?

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador pode apresentar atestados médicos e se ausentar legalmente por até 15 dias, com remuneração garantida pela empresa. Após esse prazo, o colaborador deve ser encaminhado ao INSS.

Por isso, é fundamental que as empresas tenham um controle eficiente dos afastamentos e verifiquem a validade e autenticidade dos documentos recebidos.

Quando a empresa pode agir?

A empresa não pode aplicar demissão por justa causa apenas pelo excesso de atestados. No entanto, em casos onde for comprovada má-fé, como falsificação de documentos, medidas legais podem ser tomadas. Além disso, é importante que o setor de Recursos Humanos acompanhe esses casos com atenção, buscando compreender o contexto da situação de saúde do colaborador.

Boas práticas na gestão de atestados

É recomendável que a empresa possua uma política interna clara sobre apresentação de atestados médicos. Definir prazos, canais de entrega e critérios de aceitação contribui para a transparência e a organização.

Por fim, utilizar ferramentas de verificação, como a plataforma Atesta CFM, pode ser uma solução para garantir maior segurança na validação dos documentos.

Considerações finais

A gestão adequada de atestados médicos exige equilíbrio entre o cumprimento da legislação e a manutenção da produtividade. Adotar uma postura preventiva e orientada por boas práticas é o melhor caminho para lidar com essas situações de forma justa e eficient.