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Funcionário abrir empresa: o que diz a lei e como fazer com segurança
Funcionário abrir empresa é uma dúvida bastante comum entre trabalhadores CLT que desejam empreender sem abrir mão da estabilidade do emprego atual.
A boa notícia é que a legislação permite que um funcionário com carteira assinada tenha um CNPJ ativo ou seja sócio de outras empresas. No entanto, quando o assunto é abrir uma empresa no mesmo ramo do seu empregador, a atenção precisa ser redobrada.
📚 O que diz a legislação?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não impede que o funcionário abra sua própria empresa. Porém, há um limite importante: a concorrência desleal.
Se um colaborador abre uma empresa que atua no mesmo setor da empresa onde trabalha, ele pode estar infringindo a lei. Isso pode configurar justa causa, de acordo com o artigo 482, alínea “c”, da CLT.
📄 O contrato de trabalho pode impedir?
Sim. Muitos contratos de trabalho possuem cláusulas de não concorrência, que continuam válidas mesmo após o término do vínculo empregatício.
Essas cláusulas servem para proteger informações estratégicas da empresa, às quais o funcionário pode ter acesso no exercício da função. Por outro lado, se houver um acordo formal permitindo atuação no mesmo segmento, essa prática pode ser liberada — embora ainda exija cautela.
🚫 Concorrência desleal pode levar à demissão por justa causa
Além da cláusula contratual, o simples fato de prestar serviços por fora para clientes da empresa ou atuar em um negócio semelhante sem autorização pode levar à demissão por justa causa.
Por isso, é essencial agir com transparência e buscar apoio jurídico ou contábil antes de tomar qualquer decisão.
💡 Como empreender mesmo sendo CLT?
Se o seu desejo é empreender mesmo sendo funcionário CLT, mas sem correr riscos legais, existem alternativas viáveis:
✅ Atue em um ramo diferente do seu empregador
✅ Verifique as cláusulas do seu contrato de trabalho
✅ Avalie se sua empresa pode ser complementar à do seu empregador
✅ Busque o apoio de um contador para abertura e gestão da empresa
Além disso, é totalmente possível conciliar a rotina do negócio com a jornada de trabalho, desde que haja organização e planejamento.
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