A Receita Federal está oferecendo uma oportunidade única para contribuintes regularizarem suas dívidas tributárias, com descontos de até 70%. O prazo para aderir ao programa vai até o dia 30 de novembro. Esta ação abrange diferentes tipos de débitos, incluindo dívidas de pequeno valor, créditos tributários irrecuperáveis e transações individuais, permitindo aos contribuintes com débitos tributários uma forma de quitação mais acessível.
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Descontos para Dívidas de Pequeno Valor
O programa oferece desconto de até 70% em dívidas de pequeno valor, com um limite de 60 salários mínimos. Esta modalidade é voltada para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. Em Fortaleza e outras localidades, cerca de 100 mil contribuintes poderão quitar suas dívidas com descontos e parcelamentos facilitados, podendo ser pagos em até 52 parcelas. Esse benefício pode ser uma excelente oportunidade para regularizar pendências fiscais e reduzir o impacto financeiro.
Créditos Tributários Irrecuperáveis
Além disso, a Receita Federal também oferece descontos em créditos tributários irrecuperáveis. Esses créditos estão relacionados a débitos antigos, devedores falidos ou em recuperação judicial, ou ainda a CNPJs baixados ou suspensos. Aproximadamente 2,5 mil contribuintes poderão regularizar R$ 10 bilhões em dívidas, com parcelamentos de até 120 vezes.
Transações Individuais para Débitos Acima de R$ 10 Milhões
Outro benefício do programa são as transações individuais para débitos superiores a R$ 10 milhões. Esse tipo de transação é voltado para empresas públicas, estados, municípios, além de contribuintes falidos ou em recuperação judicial. Aproximadamente 10 mil contribuintes poderão aderir a essa modalidade, com dívidas estimadas em R$ 1 trilhão.
Como Renegociar as Dívidas
Para renegociar os débitos, o contribuinte deve acessar o Portal e-CAC da Receita Federal. No sistema, é necessário escolher a opção de Transação Tributária mais adequada ao seu caso, fornecer as informações solicitadas, inserir o valor dos débitos e assinar um termo de acordo.
Essa é uma excelente oportunidade para quem busca regularizar sua situação fiscal e aproveitar os descontos oferecidos pela Receita Federal. Para os empresários e contribuintes em Fortaleza, a IBL Contabilidade está à disposição para auxiliar no processo de renegociação, garantindo que todas as etapas sejam realizadas de forma eficaz e em conformidade com a legislação vigente.
Além disso, a IBL Contabilidade pode fornecer orientações sobre o melhor caminho para aproveitar os benefícios fiscais e garantir o cumprimento das obrigações tributárias, oferecendo suporte completo em contabilidade em Fortaleza.
