A Receita Federal divulgou a Agenda Tributária de Abril de 2025, detalhando os prazos para o cumprimento das obrigações fiscais por pessoas físicas e jurídicas. É fundamental que contribuintes e empresas estejam atentos a essas datas para evitar penalidades e manter a regularidade fiscal.
A seguir, apresentamos um resumo das principais obrigações com seus respectivos vencimentos:
Agenda Tributária de Abril de 2025
| Data de Vencimento | Obrigação | Período de Apuração | Descrição |
|---|---|---|---|
| 10/04/2025 | Envio pelo Município da relação de alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos | 01 a 31/03/2025 | Municípios devem informar os alvarás e habite-se emitidos no período. |
| 14/04/2025 | EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita | Fevereiro/2025 | Declaração digital referente às contribuições para o PIS/Pasep e Cofins. |
| 15/04/2025 | EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais | Março/2025 | Declaração acessória que complementa o eSocial com informações de retenções na fonte. |
| 20/04/2025 | Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária | Fevereiro/2025 | Declaração mensal sobre os incentivos e benefícios fiscais usufruídos. |
| 22/04/2025 | PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional | Março/2025 | Declaração mensal para empresas optantes pelo Simples Nacional. |
| 30/04/2025 | DCTFWeb – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos | Março/2025 | Declaração mensal que substitui a GFIP para fins de confissão de débitos previdenciários. |
| 30/04/2025 | DME – Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie | Março/2025 | Obrigatória para operações em espécie que ultrapassem R$ 30.000,00. |
| 30/04/2025 | DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias | Março/2025 | Obrigatória para tabeliães, oficiais de registro e demais responsáveis por transações imobiliárias. |
Além dessas obrigações, é importante lembrar que o prazo final para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 também ocorre em abril. Contribuintes devem organizar seus documentos e informações para evitar atrasos e possíveis multas.Portal Contabeis
Para mais detalhes e informações atualizadas, consulte a Agenda Tributária de Abril de 2025 no site da Receita Federal.Serviços e Informações do Brasil+1Serviços e Informações do Brasil+1
Manter-se informado e cumprir os prazos fiscais é essencial para a saúde financeira e legal de sua empresa ou situação pessoal.
